Processo 285179/09
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 25/06/2009 15:08
Autuado em 25/06/2009 15:08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 797/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 27/05/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/05/2011 Acórdão   797/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
19/05/2011 Acórdão   797/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
22/07/2010   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
15/07/2010   / Vista NESTOR BAPTISTA
08/07/2010   / Adiado NESTOR BAPTISTA
01/07/2010   / Nova Audiência NESTOR BAPTISTA
24/06/2010   / Nova Audiência NESTOR BAPTISTA
17/06/2010   / Nova Audiência NESTOR BAPTISTA
10/06/2010   / Nova Audiência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado IVANY MARÉS DA COSTA
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: ALAOR RIBEIRO DOS REIS (não credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:16/09/16)

Juntadas
DataDescrição
15/09/2016 18:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 767870/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/06/2013 657 Despacho Processual Diverso nº 971/2013
27/05/2011 301 Acórdão nº 797/2011
13/05/2011 299 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2011 de 19/05/2011
17/07/2009 208 Despacho Processual Diverso nº 1503/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/06/2013 12:26 DP  
27/05/2013 16:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1024/2013 -
27/05/2013 16:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 971/2013 -
22/06/2011 16:19 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2295/2013 -
20/06/2011 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 487/2011 -
20/05/2011 10:58 STP Acórdão nº 797/2011 -
20/05/2011 10:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 174/2011 -
20/05/2011 10:58 STP Certidão de Publicação DETC nº 206/2011 -
16/02/2011 10:13 GCNB  
16/11/2010 16:33 SITIO  
23/07/2010 12:16 GCNB  
19/07/2010 13:35 GACAC  
07/07/2010 16:01 GCNB  
14/06/2010 14:06 SMPjTC Parecer nº 8211/2010 - Nova Audiência. Pedido Rescisório. Mudança de entendimento do Parecer anterior. Pelo conhecimento e provimento do pedido. Nova Audiência. Pedido Rescisório. Mudança de entendimento do Parecer anterior. Pelo conhecimento e provimento do pedido.
10/11/2009 09:32 GCNB  
06/10/2009 12:05 SMPjTC Parecer nº 14312/2009 - não conhecimento PRELIMINAR PELO NÃO CONHECIMENTO, PORQUE NÃO ASSINADA A PETIÇÃO INICIAL, E SEUS FUNDAMENTOS SÃO IRREAIS, JÁ QUE OS REQUERENTES NÃO FORAM PENALIZADOS, E AUSENTES DESATENÇÃO A LEI OU ERRO MATERIAL. VENCIDA A PRELIMINAR E SUPERADA A QUESTÃO PROCEDIMENTAL.
09/07/2009 12:15 DIJUR Parecer nº 8723/2009 - Preliminar pela ausência do pressuposto legal do pedido rescisório. No mérito, análise dos fundamentos do pedido. Reitera-se o posicionamento desta Diretoria Jurídica pelo julgamento pela legalidade e registro da aposentadoria.
25/06/2009 15:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1503/2009 -
25/06/2009 15:07 DP  

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